Inventário e herança com bem no Brasil

Preciso de advogado para inventário em cartório?

Risposta diretta

Sim, sempre. Mesmo no inventário mais simples e consensual, a escritura só é lavrada com advogado presente, e isso não é opcional.

A base na lei

O art. 8º da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça exige a presença do advogado ou do defensor público na lavratura da escritura, com nome e número de inscrição na OAB. O tabelião que lavrar sem essa assistência pratica ato irregular.

Cosa cambia la risposta

Uma consequência prática que costuma passar despercebida: um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros quando há consenso. Havendo interesses opostos entre eles, cada lado precisa do seu.

Il tuo prossimo passo

Verifique se os herdeiros querem de fato a mesma coisa. Se um deles pretende ficar com um bem específico que outro também quer, vocês já têm interesses opostos.

Fontes oficiais consultadas

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

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