Homologar o divórcio estrangeiro no Brasil: passo a passo completo e por que contar com a Global Law Advisors

Se você se divorciou fora do Brasil e agora precisa que essa decisão tenha validade aqui, é essencial entender o processo de homologação de divórcio estrangeiro. Sem essa etapa, o divórcio não produz efeitos legais no território nacional, impedindo, por exemplo, um novo casamento ou a regularização de documentos brasileiros. A Global Law Advisors é referência nesse tipo de procedimento, com ampla experiência em sentenças de diversos países — especialmente dos Estados Unidos.

O que significa homologar um divórcio estrangeiro no Brasil

Homologar um divórcio estrangeiro significa reconhecer oficialmente, perante a Justiça brasileira, uma sentença de divórcio concedida em outro país. Esse reconhecimento garante que o ato tenha validade legal no Brasil, produzindo todos os efeitos jurídicos como a dissolução do vínculo matrimonial e a possibilidade de atualizar registros civis.

Esse processo é regulado pelos artigos 960 a 965 do Código de Processo Civil e, dependendo do caso, pode ser feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou diretamente em cartório.

Quando é possível homologar o divórcio diretamente em cartório

Desde o Provimento nº 53/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível realizar a homologação em cartório, desde que:

• Seja um divórcio consensual (sem litígio);
• Não haja filhos menores ou incapazes;
• Divórcio foi realizado sem partilha de bens;
• Os documentos estejam devidamente traduzidos e apostilados.

Esse procedimento é mais rápido e econômico, ideal para quem busca agilidade e simplicidade. Para saber se o seu caso se enquadra, fale com a Global Law Advisors.

Quando a homologação deve ser feita no STJ

Nos casos em que há disputa judicial, filhos menores, ausência de consenso ou outros elementos complexos, como partilha de bens, o processo deve ser submetido ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ verifica se a decisão estrangeira respeita os princípios fundamentais da legislação brasileira e se o devido processo legal foi observado.

A advogada Gabriela Bozzo, fundadora da Global Law Advisors, já homologou mais de 50 divórcios estrangeiros no STJ, especialmente de sentenças americanas, garantindo segurança e rapidez para seus clientes.

Documentos necessários para a homologação

Independentemente do tipo de processo, alguns documentos são indispensáveis:

• Cópia da sentença estrangeira de divórcio (integral e definitiva);
• Trânsito em julgado da decisão;
• Documentos pessoais das partes (passaporte, RG ou CPF);
• Apostila de Haia nos documentos emitidos no exterior.
• Tradução juramentada da sentença e dos documentos estrangeiros;

Todos os detalhes técnicos, traduções e legalizações podem ser conduzidos pela equipe da Global Law Advisors, que atua de forma totalmente online.

Passo a passo para homologar o divórcio estrangeiro

1. Análise dos documentos

Antes de iniciar o processo, o advogado responsável verifica se os documentos cumprem todos os requisitos legais e se o divórcio é passível de homologação no Brasil.

2. Tradução e apostilamento

Os documentos emitidos no exterior devem ser traduzidos por tradutor juramentado e apostilados conforme a Convenção de Haia.

3. Protocolo do pedido

O pedido é protocolado no STJ ou em cartório, conforme o caso. No STJ, o processo é distribuído a um ministro relator, que avaliará a conformidade jurídica da sentença.

4. Análise e decisão

O tribunal verifica se o divórcio respeitou as normas processuais e substantivas brasileiras. Após a homologação, é emitido o acórdão ou a certidão de registro que confirma a validade da decisão.

5. Averbação no cartório de registro civil

Com a homologação concluída, o advogado providencia a averbação do divórcio no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado originalmente, finalizando o processo.

Por que contar com a Global Law Advisors

A Global Law Advisors é especializada em Direito de Família Internacional e possui uma equipe experiente que atua em todo o Brasil e no exterior. Nosso trabalho é 100% online, o que permite acompanhar casos de brasileiros residentes nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e diversos outros países.

Com ampla experiência em homologações de divórcio estrangeiro, inclusive de sentenças emitidas por tribunais norte-americanos, garantimos que cada etapa seja conduzida com segurança jurídica e eficiência.

Entre em contato conosco clicando aqui e descubra como podemos te auxiliar.

FAQ - Perguntas frequentes sobre homologação de divórcio estrangeiro

Preciso viajar ao Brasil para homologar meu divórcio?

Não. Todo o processo pode ser realizado de forma remota, com procuração específica e atendimento online pela equipe da Global Law Advisors.

Qual o prazo médio para homologação no STJ?

O prazo varia conforme a complexidade do caso, mas em média leva de 4 a 6 meses. Processos em cartório costumam ser concluídos em poucas semanas.

O divórcio realizado nos Estados Unidos é válido automaticamente no Brasil?

Não. É obrigatória a homologação no Brasil para que o divórcio produza efeitos legais no país. Sem isso, o vínculo matrimonial continua ativo perante o ordenamento jurídico brasileiro.

O que acontece se eu não homologar o divórcio estrangeiro?

Sem a homologação, você continuará legalmente casado(a) no Brasil, o que pode gerar complicações em questões patrimoniais, sucessórias e em um eventual novo casamento.

Posso fazer o processo sozinha?

Não. A participação de um advogado é obrigatória na modalidade de homologação, tanto judicial, enquanto na extrajudicial, o cliente pode realizar o procedimento sozinho. No entendo, o auxilio de um profissional facilita muito e evita demoras desnecessárias. Nossa equipe pode representar você em todas as etapas.

Conclusão

Homologar um divórcio estrangeiro no Brasil é um passo essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros. Contar com o suporte de uma equipe especializada, como a Global Law Advisors, faz toda a diferença para que o processo seja conduzido de forma rápida, válida e sem imprevistos.

Se você vive no exterior e precisa regularizar sua situação no Brasil, entre em contato com a Global Law Advisors e tenha o apoio de quem entende profundamente de Direito de Família Internacional.

Publicado em: 21/10/2025