Restituição do IR de 25%

Quantos anos de IR de 25% posso pedir de volta?

直接回答

Em regra, é possível pedir a restituição dos valores de Imposto de Renda que foram retidos indevidamente nos últimos 5 anos.

No caso específico de aposentados residentes no exterior, existe uma discussão importante sobre a retenção de 25% de IR na fonte sobre aposentadorias e pensões. A Receita Federal reconhece que, após o entendimento do STF, pode ser solicitado o ressarcimento da diferença entre os 25% retidos e o imposto efetivamente devido pela aplicação da tabela progressiva.

Por isso, quanto antes entrar com o pedido, melhor. A cada ano que passa, valores referentes a períodos anteriores podem deixar de ser recuperáveis em razão do prazo prescricional.

Fontes oficiais consultadas

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