Central do brasileiro nos Estados Unidos
Brasileiros nos Estados Unidos: como resolver no Brasil o que você decidiu aqui
O que decidi nos Estados Unidos vale automaticamente no Brasil?
Depende do ato. Um divórcio consensual obtido nos Estados Unidos produz efeitos no Brasil sem passar pelo STJ, por força do art. 961, §5º, do Código de Processo Civil, basta averbar no registro civil brasileiro. Já divórcio litigioso, guarda, alimentos, partilha de bens e decisões de inventário precisam de homologação no Superior Tribunal de Justiça antes de valer aqui. Em ambos os casos os documentos americanos precisam de apostila e tradução juramentada.
Base: CF art. 105, I, “i” · CPC arts. 960 a 965 e art. 961, §5º · RISTJ arts. 216-A a 216-N
Qual é o seu caso
Encontre a sua situação e vá direto ao ponto
São os oito cenários que mais aparecem entre brasileiros nos Estados Unidos. Cada um leva à solução correspondente.
Me divorciei aqui e quero regularizar no Brasil
Se o divórcio foi consensual, o caminho é a averbação direta no registro civil. Se houve litígio, partilha ou guarda em disputa, passa pelo STJ primeiro.
Homologação de Divórcio EstrangeiroCasei aqui e nunca registrei no Brasil
Sem o registro, para o Brasil você continua solteiro. Isso trava renovação de passaporte, compra de imóvel, inventário e o próprio divórcio depois.
Legalização de Casamento EstrangeiroMudei de nome no casamento ou na naturalização
O nome novo no documento americano não muda nada nos registros brasileiros. Passaporte, CPF e certidões precisam ser retificados para bater.
Retificação e Assessoria em DocumentosTenho imóvel ou bens no Brasil
Partilha, venda e regularização de imóvel dependem do estado civil correto no Brasil. Divórcio não averbado costuma inviabilizar a escritura.
Regularização Imobiliária no BrasilGuarda, visitas ou pensão entre dois países
Decisão americana de custody ou child support só é executável no Brasil depois de homologada. Antes disso, não há como cobrar aqui.
Ver soluçãoHerança: falecimento no Brasil ou aqui
Bens situados no Brasil são inventariados no Brasil, ainda que todos os herdeiros morem nos EUA. É possível conduzir tudo por procuração.
Sucessão Internacional e Inventário no Brasil para Herdeiros que Residem no ExteriorAposentadoria brasileira com 25% retidos
Quem recebe aposentadoria ou pensão do Brasil morando fora sofre retenção de 25% na fonte. Há caminho para discutir e pedir restituição.
Restituição dos 25% de Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no ExteriorQuero casar no Brasil sem viajar
O casamento civil por videoconferência permite formalizar a união com validade plena no Brasil sem sair dos Estados Unidos.
Casamento Online no Brasil
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As 10 soluções do escritório, aplicadas a quem mora nos Estados Unidos
Todas as áreas de atuação, com a leitura de como cada uma funciona quando a sua vida está nos Estados Unidos e o seu patrimônio ou registro está no Brasil.
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Homologação de Divórcio Estrangeiro
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Legalização de Casamento Estrangeiro
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Retificação e Assessoria em Documentos
Serviço de retificação e assessoria em documentos brasileiros. Corrija dados incorretos, emita segundas vias e retome o nome de solteira com segurança.
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05
Reconhecimento de Decisões Estrangeiras no Brasil
Reconhecimento e execução de decisões estrangeiras no Brasil: quando o STJ precisa homologar, o que é competência exclusiva brasileira, requisitos do art. 963 do CPC, documentos, prazos e...
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Casamento Online no Brasil
Casamento online no Brasil com validade jurídica garantida. Assessoria especializada em Direito de Família Internacional para casais no exterior.
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Regularização Imobiliária no Brasil
Assessoria jurídica para brasileiros no exterior em compra, venda, regularização, inventário, doação e transferência de imóveis no Brasil.
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Restituição dos 25% de Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
Restituição dos 25% de IR na aposentadoria de brasileiros no exterior. Saiba como recuperar valores dos últimos 5 anos após decisão do STF.
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Autorização Judicial para Emissão de Passaporte e Autorização Judicial de Viagem de Menor
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Sucessão Internacional e Inventário no Brasil para Herdeiros que Residem no Exterior
Herdeiro no exterior com bens a inventariar no Brasil? Assessoria completa em sucessão internacional, sem necessidade de viagem. Fale conosco.
Apostila nos Estados Unidos
Quem apostila o seu documento nos Estados Unidos
Descentralizado: a autoridade muda conforme quem emitiu o documento. Parte da Convenção da Apostila desde 1981.
| Documento | Autoridade competente |
|---|---|
| Certidão de casamento, nascimento ou óbito emitida por um estado | Secretary of State do estado que emitiu |
| Sentença ou decreto de divórcio de corte estadual | Secretary of State do estado da corte |
| Documento emitido por agência federal | US Department of State · Office of Authentications |
| Consular Report of Birth / Death / Marriage Abroad | Bureau of Consular Affairs · Vital Records Section |
| Decisão de corte federal | Clerk ou Deputy Clerk da própria corte federal |
Documentação necessária
Checklist por procedimento
O que é obrigatório e o que é conforme o caso. Documentação incompleta na entrada é a maior causa de atraso, mais do que o tempo do próprio tribunal.
Homologação de decisão estrangeira no STJ 6 obrigatórios · 2 conforme o caso · CPC arts. 960 a 965 · RISTJ arts. 216-A a 216-N
- Inteiro teor da decisão estrangeira obrigatórioCópia autenticada da decisão completa, não só a certidão que atesta o resultado. É o conteúdo que o STJ analisa.
- Apostila (ou legalização consular) obrigatórioCertificado da Convenção de Haia de 1961 aposto pela autoridade competente do país de origem.
- Tradução juramentada obrigatórioFeita por tradutor público juramentado matriculado em junta comercial brasileira. Tradução certificada no exterior não substitui (RISTJ art. 216-C).
- Prova de eficácia no país de origem obrigatórioCertidão de trânsito em julgado ou documento equivalente, mostrando que a decisão já não é passível de recurso (RISTJ art. 216-D, III).
- Prova de citação regular obrigatórioDocumento que comprove que a outra parte foi regularmente citada, ou que a revelia foi legalmente verificada (RISTJ art. 216-D, II).
- Procuração com poderes específicos obrigatórioAssinada no exterior e apostilada. É o que dispensa a sua vinda ao Brasil.
- Certidão de casamento brasileira 酌情Quando o casamento foi celebrado ou já transcrito no Brasil, para permitir a averbação depois.
- Documentos de identificação das partes 酌情Passaporte, CPF e comprovante de residência atual.
Averbação de divórcio consensual (sem STJ) 5 obrigatórios · 1 conforme o caso · CPC art. 961, §5º, dispensa homologação para divórcio consensual
- Sentença ou certificado de divórcio obrigatórioDocumento estrangeiro que comprova o divórcio, apostilado.
- Apostila obrigatórioDa autoridade competente do país onde o divórcio foi decretado.
- Tradução juramentada obrigatórioDo documento e da apostila, por tradutor juramentado no Brasil.
- Certidão de casamento brasileira atualizada obrigatórioÉ nela que a averbação é lançada. Se o casamento foi no exterior, precisa estar transcrito antes.
- Comprovação do caráter consensual obrigatórioO ponto decisivo: se houve litígio sobre guarda, alimentos ou bens, o caminho volta a ser o STJ.
- Procuração 酌情Para que o advogado conduza a averbação sem a sua presença.
Transcrição de casamento realizado no exterior 4 obrigatórios · 2 conforme o caso · Registro no 1º Ofício de Registro Civil do domicílio ou no consulado
- Certidão de casamento estrangeira obrigatórioEmitida pela autoridade local, em via recente.
- Apostila obrigatórioAposta na certidão pela autoridade competente do país.
- Tradução juramentada obrigatórioDa certidão e da apostila.
- Documentos dos cônjuges obrigatórioPassaporte brasileiro, CPF e, do cônjuge estrangeiro, documento de identificação.
- Certidões de nascimento 酌情De ambos, quando exigidas pelo ofício.
- Pacto antenupcial 酌情Se houver regime de bens diverso do legal, com registro próprio.
Inventário no Brasil com herdeiros no exterior 4 obrigatórios · 2 conforme o caso · Bens situados no Brasil se inventariam no Brasil
- Certidão de óbito obrigatórioBrasileira, ou estrangeira apostilada e traduzida se o falecimento ocorreu fora.
- Documentos dos bens obrigatórioMatrícula atualizada dos imóveis, extratos, contratos e registros do que compõe o acervo.
- Documentos dos herdeiros obrigatórioIdentificação e comprovação do vínculo de cada um.
- Procuração de cada herdeiro no exterior obrigatórioAssinada no país de residência e apostilada.
- Certidões negativas 酌情Fiscais e de ônus, conforme exigência do cartório ou do juízo.
- Testamento 酌情Se existir, com o procedimento próprio de abertura.
Como funciona
De nos Estados Unidos ao registro brasileiro, em quatro etapas
初次对话
Você descreve a situação por WhatsApp ou em reunião online. Fazemos a triagem e dizemos com clareza se há caminho jurídico, sem custo nesta etapa.
Análise documental
Levantamos o que existe e o que falta, indicamos exatamente o que precisa de apostila e de tradução juramentada, e organizamos o dossiê.
Protocolo
Entrada do procedimento no órgão competente, STJ, cartório ou vara, com acompanhamento e atualização periódica.
Conclusão e averbação
Obtida a decisão, cuidamos da averbação nos registros brasileiros e entregamos os documentos finais prontos para uso.
Perguntas frequentes
14 perguntas de quem mora nos Estados Unidos
Cada resposta é autossuficiente: dá para ler só a que interessa.
Meu divórcio nos Estados Unidos vale automaticamente no Brasil?
Se foi consensual, sim: o art. 961, §5º, do CPC dispensa a homologação pelo STJ para a sentença estrangeira de divórcio consensual. Ainda assim é necessário averbar no registro civil brasileiro para que a mudança apareça nas certidões. Se o divórcio foi litigioso, ou se envolveu disputa de guarda, alimentos ou partilha, é preciso homologar no STJ antes.
Preciso ir ao Brasil para homologar meu divórcio?
Não. Todo o procedimento é conduzido por advogado no Brasil mediante procuração, que pode ser assinada nos Estados Unidos e apostilada. Nenhuma das etapas exige a presença física da parte.
Quanto tempo demora a homologação no STJ?
Não há prazo legal fixo. Casos sem contestação e com documentação completa costumam se resolver em alguns meses; havendo impugnação da outra parte ou pedido de emenda por falta de documento, o prazo se estende. A maior fonte de atraso é documentação incompleta na entrada, não o tribunal.
O que é apostila e por que meu documento americano precisa dela?
A apostila é o certificado previsto na Convenção de Haia de 1961 que dispensa a legalização consular entre países signatários. Brasil e Estados Unidos são partes, então o documento americano apostilado é aceito diretamente no Brasil. Sem apostila, o documento não é recebido.
Quem apostila meu documento nos Estados Unidos?
Depende de quem emitiu. Certidões e sentenças estaduais vão ao Secretary of State do respectivo estado. Documentos federais vão ao US Department of State, Office of Authentications. Consular Reports of Birth, Death e Marriage vão ao Bureau of Consular Affairs. Decisões de corte federal são apostiladas pelo Clerk da própria corte.
A tradução pode ser feita nos Estados Unidos?
Para uso no Brasil, a tradução precisa ser feita por tradutor público juramentado matriculado em junta comercial brasileira, conforme exige o art. 216-C do Regimento Interno do STJ. Tradução certificada feita nos EUA, mesmo notarizada, em regra não substitui a juramentada.
Casei nos Estados Unidos e não registrei no Brasil. Qual o risco?
Perante o Estado brasileiro você permanece solteiro. Na prática isso bloqueia a renovação de passaporte com o nome de casado, cria insegurança na titularidade de bens, impede o divórcio no Brasil e complica inventário. O registro tem prazo recomendado, mas pode ser feito depois, com procedimento próprio.
Mudei de sobrenome nos Estados Unidos. O que muda no Brasil?
Nada, automaticamente. A alteração de nome feita no exterior, por casamento, naturalização ou decisão judicial, só produz efeito nos registros brasileiros após retificação. Enquanto isso não ocorre, o passaporte brasileiro e os documentos americanos ficam com nomes divergentes, o que gera problema em viagem, banco e alfândega.
Tenho bens no Brasil e me divorciei nos Estados Unidos. Como fica a partilha?
A partilha de bem situado no Brasil segue a lei brasileira. Se a sentença americana decidiu sobre esses bens, ela precisa ser homologada no STJ para produzir efeito aqui. Se não decidiu, a partilha pode ser feita no Brasil, em processo próprio.
Minha decisão de guarda americana vale no Brasil?
Só depois de homologada pelo STJ. Sem isso não há como executá-la no Brasil, nem para cobrar pensão, nem para fazer valer o regime de visitas. Casos de retenção indevida de criança seguem também a Convenção de Haia de 1980 sobre sequestro internacional.
Consigo abrir inventário no Brasil morando nos Estados Unidos?
Sim. Bens situados no Brasil são inventariados no Brasil, e os herdeiros no exterior participam por procuração. Em muitos casos é possível fazer por escritura em cartório, sem processo judicial, quando há consenso e não há herdeiro incapaz.
Por que 25% da minha aposentadoria brasileira é retido?
Há retenção na fonte de 25% sobre rendimentos pagos a residentes no exterior. Existem fundamentos para discutir essa retenção e pedir a restituição do que foi recolhido, inclusive de anos anteriores, dentro do prazo prescricional.
Posso casar no Brasil sem sair dos Estados Unidos?
Sim. O casamento civil por videoconferência é admitido em cartórios brasileiros e produz um casamento plenamente válido no Brasil, com certidão brasileira. É o caminho de quem quer o vínculo reconhecido no Brasil sem viajar.
Quanto custa? Vocês atendem em qual fuso?
O orçamento depende do procedimento e da documentação existente, e é apresentado antes de qualquer contratação. A triagem inicial é sem custo. O atendimento é 100% online, e o escritório fica em Aventura, Flórida, mesmo fuso da Costa Leste.
Acervo
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Os 10 termos que aparecem em toda conversa
- Apostila
- Certificado previsto na Convenção de Haia de 1961 que atesta a autenticidade de um documento público para uso em outro país signatário, dispensando a legalização consular.
- Legalização consular
- Procedimento anterior à apostila, ainda usado com países não signatários: o consulado brasileiro reconhece a assinatura da autoridade estrangeira.
- Tradução juramentada
- Tradução feita por tradutor público matriculado em junta comercial brasileira. É a única com fé pública no Brasil para documento estrangeiro.
- Homologação
- Ato pelo qual o STJ reconhece uma decisão estrangeira e a torna apta a produzir efeitos no Brasil.
- Averbação
- Anotação de um fato novo, divórcio, mudança de nome, à margem de um registro que já existe.
- Transcrição
- Registro no Brasil de um ato praticado no exterior, como um casamento celebrado fora do país.
- Trânsito em julgado
- Momento em que a decisão não admite mais recurso. É o que comprova a eficácia exigida pelo art. 216-D do RISTJ.
- Revelia
- Situação em que a parte citada não se defende. Precisa ter sido legalmente verificada para a decisão ser homologável.
- 委托书
- Pedido de cooperação entre autoridades judiciais de países diferentes, para atos como citação e produção de prova.
- Exequatur
- Autorização do STJ para que uma carta rogatória seja cumprida no Brasil.
Vamos conversar
Conte a sua situação nos Estados Unidos
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- Sigilo profissional
- 100% online, sem vir ao Brasil
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