Inventário no Brasil pode ser extrajudicial se um herdeiro mora fora?
Sim. Herdeiro morando no exterior não obriga ninguém a ir para a Justiça: o inventário segue em cartório, com ele representado por procuração.
A base na lei
A Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com as alterações da Resolução 571 de 27 de agosto de 2024, condiciona a via extrajudicial ao consenso entre os herdeiros e à assistência de advogado, e não à residência de ninguém. O domicílio no exterior é irrelevante para essa escolha.
O que muda a resposta
O que efetivamente empurra o caso para a Justiça é a falta de acordo. Basta um herdeiro discordar da partilha, do valor atribuído a um bem ou da nomeação do inventariante para que a escritura deixe de ser possível.
O seu próximo passo
Pergunte a cada herdeiro, por escrito, se concorda com a divisão proposta. Ter isso registrado antes de procurar o cartório evita começar pelo caminho errado.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Sucessão Internacional e Inventário no Brasil para Herdeiros que Residem no Exterior
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Quem responde por esta página
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
