Divórcio feito no Japão precisa ser homologado no Brasil?
Sim, e na maioria dos casos sem passar pelo STJ, mas isso depende do teor da decisão estrangeira.
A base na lei
A modalidade mais comum no Japão é o divórcio por acordo entre os cônjuges, registrado no koseki, o registro familiar. Não é uma sentença judicial. Ainda assim, o art. 961, §1º do CPC admite o reconhecimento de decisão não judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza jurisdicional, e a averbação direta regulamentada pelo CNJ alcança essa hipótese.
O que muda a resposta
A dificuldade prática é de forma. O registro familiar japonês tem estrutura muito diferente da certidão brasileira, e o oficial de registro civil precisa conseguir identificar nele o ato de divórcio, sua data e seu caráter consensual.
O seu próximo passo
Solicite o extrato do koseki que contenha o registro do divórcio e providencie tradução por tradutor público brasileiro, não tradução de cortesia.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
