Divórcio feito em Portugal precisa ser reconhecido no Brasil?
Sim, mas depende do tipo de divórcio realizado em Portugal.
Se for um divórcio consensual simples, que trate apenas da dissolução do casamento, em regra não é necessário fazer a homologação pelo STJ. Nesse caso, é possível levar a decisão portuguesa diretamente ao Cartório de Registro Civil brasileiro onde o casamento está registrado para fazer a averbação, com a documentação exigida.
Por outro lado, se o divórcio envolver guarda de filhos, alimentos, partilha de bens ou se for litigioso, será necessária a homologação da decisão estrangeira pelo STJ antes que ela produza esses efeitos no Brasil.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
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