Quem mora nos Estados Unidos pode pedir restituição do IR de 25%?
Sim. O que o STF considerou é a residência fiscal fora do Brasil, não o país em que a pessoa mora.
A base na lei
A tese do Tema 1174 trata de rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sem qualquer recorte geográfico. Quem recebe aposentadoria ou pensão de fonte brasileira e mora fora está alcançado, seja nos Estados Unidos, em Portugal, no Japão ou em qualquer outro país.
O que muda a resposta
O país entra na análise por outra porta: a existência de acordo para evitar dupla tributação entre o Brasil e o país de residência pode afetar como esse mesmo rendimento é tratado lá fora. Isso não altera o direito à restituição no Brasil, mas altera o planejamento tributário como um todo.
O seu próximo passo
Confirme como sua aposentadoria brasileira é declarada no país onde você mora. A regularização no Brasil e a declaração no exterior precisam contar a mesma história.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Restituição dos 25% de Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
