Quais documentos preciso para casar no Brasil morando fora?
A lista está no Código Civil e vale igual para quem mora fora, com um acréscimo: a procuração.
A base na lei
É o art. 1.525 do Código Civil, que admite expressamente que o requerimento de habilitação seja firmado por procurador. A esses documentos soma-se, no caso de celebração à distância, a procuração pública com poderes especiais do art. 1.542.
O que muda a resposta
O item que mais atrasa é o último da lista. Quem já foi casado precisa apresentar certidão de óbito do cônjuge, sentença de nulidade transitada em julgado, ou o registro da sentença de divórcio, e divórcio estrangeiro não averbado no Brasil trava a habilitação.
O seu próximo passo
Se algum de vocês já foi casado, comece pela prova da dissolução. Ela costuma exigir averbação prévia e é o gargalo do processo.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
