Preciso viajar ao Brasil para casar se moro nos Estados Unidos?
Não. Você constitui procurador com poderes especiais e o casamento é celebrado no Brasil sem a sua presença.
A base na lei
O art. 1.542 do Código Civil exige que a procuração seja por instrumento público, com poderes especiais que indiquem nominalmente a pessoa com quem se pretende casar. Ela pode ser lavrada no consulado brasileiro nos Estados Unidos, e nesse caso já nasce como documento brasileiro, ou perante notário americano, com apostila pela Convenção da Haia de 1961 e tradução juramentada.
O que muda a resposta
O prazo é a armadilha desse caminho. A eficácia do mandato para casar não ultrapassa noventa dias, e a habilitação do art. 1.532 do Código Civil também vale noventa dias.
O seu próximo passo
Marque a data da celebração antes de lavrar a procuração. Fazer o inverso costuma queimar o prazo dos noventa dias.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Casamento Online no Brasil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
