Meu estado civil está desatualizado. Posso vender imóvel no Brasil?
A saída é atualizar o registro civil antes da escritura.
A base na lei
Enquanto a matrícula disser um estado civil e a sua vida disser outro, o tabelião não lavra a venda. O casamento celebrado no exterior entra nos registros brasileiros pelo traslado da Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. O divórcio consensual estrangeiro é averbado diretamente pelo oficial de registro civil, nos termos do Provimento 149 de 30 de agosto de 2023 do mesmo Conselho.
Cosa cambia la risposta
Por que isso é levado a sério: vender declarando estado civil que não corresponde ao real gera escritura viciada, com risco de anulação e de responsabilização perante o comprador.
Il tuo prossimo passo
Peça a sua certidão de nascimento atualizada e leia as averbações da margem. É o que o tabelião vai ler, e é ali que aparece a divergência.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
- Provimento CNJ 149/2023
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
