Posso atualizar CPF e passaporte antes de registrar meu casamento no Brasil?
Não. Se o casamento realizado no exterior implicou alteração de nome, primeiro é necessário registrar o casamento perante o Consulado e, posteriormente, fazer a transcrição no Brasil. A certidão brasileira de casamento é o documento que comprova a alteração do estado civil e do nome.
Para o passaporte, o Consulado exige a certidão brasileira para emissão do documento com o novo nome. Já o CPF também deve refletir os dados atualizados.
Portanto, a ordem recomendada é: primeiro regularizar o casamento e obter a certidão atualizada; depois, atualizar CPF, passaporte e demais documentos.
Fontes oficiais consultadas
- Lei 6.015/1973, art. 110
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
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