Tenho sentença estrangeira reconhecendo uma dívida. Como cobro no Brasil?
O caminho tem duas fases: a ação de homologação no Superior Tribunal de Justiça e, obtida a homologação, o cumprimento de sentença na Justiça Federal.
A base na lei
O art. 960 do Código de Processo Civil define a ação de homologação, e o art. 965 estabelece que o cumprimento da decisão estrangeira se faz perante o juízo federal competente, a requerimento da parte, pelas normas do cumprimento de decisão nacional.
O que muda a resposta
O que costuma consumir tempo entre as duas fases é a localização de bens. A homologação não localiza patrimônio nem bloqueia nada: ela apenas transforma o título estrangeiro em título exequível aqui.
O seu próximo passo
Comece a pesquisa patrimonial em paralelo à homologação, não depois. Chegar à execução sem saber o que penhorar significa recomeçar a espera.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
