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Artigos sobre direito de família internacional, homologação de sentenças, documentos e a vida de quem construiu a vida fora do Brasil.
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Muitos brasileiros que se casam no exterior acreditam que o registro feito no consulado brasileiro já é suficiente para que o casamento tenha validade completa no Brasil. Essa é uma confusão comum, e que pode…
Quando um processo de sucessão é decidido no exterior, seja por testamento, partilha ou decisão judicial de inventário, essa decisão não produz efeitos automáticos no Brasil. Para que direitos sucessórios…
Brasileiros que se divorciaram nos Estados Unidos frequentemente descobrem, tempo depois, que essa decisão não tem validade automática no Brasil. Para que o divórcio americano produza efeitos legais em…
Quando uma pessoa falece deixando patrimônio em diferentes países, uma dúvida muito comum e complexa surge entre os herdeiros: os bens no exterior fazem parte do inventário no Brasil? A resposta para essa…
Brasileiros que vivem fora do país frequentemente enfrentam a necessidade de resolver o inventário de um familiar falecido no Brasil, mas têm dúvidas se é possível conduzir esse procedimento estando no…
O inventário extrajudicial é uma das ferramentas mais importantes para agilizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa, evitando a demora e os custos elevados do processo judicial. No…
Por muitos anos, uma regra simples impediu milhares de famílias brasileiras de realizar o inventário extrajudicial: bastava existir um herdeiro menor de idade ou incapaz para que o processo fosse…
Divórcios realizados fora do Brasil não produzem efeitos automáticos em território nacional. Para que a decisão estrangeira seja reconhecida oficialmente, é necessário passar por um procedimento específico…
Mora na Austrália e quer se casar no Brasil? Saiba que não é necessário viajar: casamento por procuração ou videoconferência é possível.
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