Qual a diferença entre homologar e executar uma sentença estrangeira?
São duas etapas, em dois tribunais diferentes. Homologar torna a decisão válida no Brasil; executar é fazer essa decisão valer aqui no Brasil.
A homologação é da competência do Superior Tribunal de Justiça, pelo art. 105, I, i da Constituição e pelo art. 961 do Código de Processo Civil, e apenas reconhece a decisão. A execução ocorre depois, perante o juízo federal competente, conforme o art. 965, com os mesmos atos de uma decisão brasileira.
Nem toda decisão estrangeira precisa ser executada no Brasil e basta ser reconhecida no STJ para surtir os efeitos necessários.
Fontes oficiais consultadas
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Depois desta, quase sempre vem a próxima
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