Posso fazer escritura de imóvel online estando fora do Brasil?
Sim. O sistema e-Notariado permite a escritura pública eletrônica, com a vontade das partes colhida por videoconferência e assinatura digital.
A base na lei
O Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2020, disciplina os atos notariais eletrônicos e estabelece que eles constituem documento público para todos os fins, com eficácia perante registros públicos, instituições financeiras e administração pública. A competência é do tabelião da situação do imóvel ou do domicílio do adquirente.
O que muda a resposta
O requisito que costuma barrar quem está fora é técnico. O ato exige certificado digital notarizado, e obtê-lo depende de identificação prévia, o que precisa ser resolvido antes de marcar a videoconferência.
O seu próximo passo
Procure o tabelionato escolhido e pergunte como obter o certificado digital morando no exterior. É a primeira etapa, não a última.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Regularização Imobiliária no Brasil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
