Casei nos Estados Unidos. Como registro meu casamento no Brasil?
São três etapas: obter a certidão, apostilar no estado que a emitiu e trasladar no 1º Ofício do seu domicílio.
A base na lei
Os Estados Unidos são parte da Convenção da Apostila da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, então o documento não passa por consulado brasileiro. Depois de apostilado, ele segue com tradução juramentada para o cartório indicado pela Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
O que muda a resposta
O detalhe que faz americanos e brasileiros errarem igual: a apostila é estadual, emitida pelo Secretary of State do estado que emitiu a certidão. Certidão da Flórida não é apostilada em Nova York, e não existe apostila federal para documento estadual.
O seu próximo passo
Confira em que condado e estado a certidão foi emitida. É esse estado que apostila, e nenhum outro.
Fontes oficiais consultadas
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
