Qual regime de bens vale para casamento feito no exterior?
O que decide é o domicílio dos noivos na época do casamento, não o país onde a cerimônia aconteceu nem a nacionalidade de vocês.
A base na lei
O art. 7º, §4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tinham domicílio e, se este era diverso, à lei do primeiro domicílio conjugal. Casar em Las Vegas morando em São Paulo não atrai a lei de Nevada.
Was ändert die Antwort?
A consequência que pega gente desprevenida: casais que moravam em países diferentes ficam sujeitos à lei do lugar onde montaram a primeira casa juntos, e esse lugar nem sempre é óbvio de provar anos depois.
Ihr nächster Schritt
Anote onde cada um de vocês morava no dia do casamento e onde foi a primeira residência comum. Essas duas informações definem sozinhas o seu regime de bens.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
Der Service, der dieses Problem löst
Legalização de Casamento Estrangeiro
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
