Certidões, retificação e nome

Como peço segunda via da certidão de casamento morando fora do Brasil?

Přímá odpověď

Pelo mesmo caminho da certidão de nascimento, com uma diferença: você precisa saber se o casamento foi celebrado no Brasil ou apenas trasladado aqui.

A base na lei

Casamento celebrado no Brasil tem assento no cartório que o celebrou, e a segunda via se pede a ele, com o pedido eletrônico consolidado pela Lei 14.382, de 27 de junho de 2022. Casamento celebrado no exterior só terá certidão brasileira se tiver sido trasladado nos termos da Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

O que muda a resposta

O engano frequente: quem casou fora e nunca trasladou procura segunda via de um registro que não existe. Não é falha do cartório, é ausência de assento.

O seu próximo passo

Confirme antes se o casamento chegou a ser registrado no Brasil. Se não foi, o pedido a fazer é o traslado, não a segunda via.

Fontes oficiais consultadas

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Quem responde por esta página

A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.

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  • Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.