Por que homologar seu divórcio estrangeiro no Brasil é obrigatório e exige acompanhamento de advogado

Introdução

Quando um brasileiro se divorcia no exterior, muitas vezes acredita que a decisão judicial estrangeira já basta para ter validade automática no Brasil. No entanto, isso não acontece. Para que o divórcio seja reconhecido em território nacional, é necessária a homologação de sentença estrangeira junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse procedimento é indispensável para atualizar registros civis, garantir direitos patrimoniais e assegurar a validade jurídica do divórcio no Brasil.

Além disso, o acompanhamento de um advogado brasileiro é obrigatório, pois apenas profissionais habilitados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem representar o interessado perante o STJ.

O que é a homologação de sentença estrangeira

A homologação é o processo que permite ao Brasil reconhecer formalmente decisões judiciais emitidas em outro país. No caso do divórcio, ela garante que a separação decretada no exterior tenha efeitos legais dentro do território brasileiro.

Sem essa etapa, o divórcio não é válido no Brasil, o que pode gerar sérios problemas jurídicos, como impossibilidade de contrair novo casamento civil, divergências em inventários, heranças e partilhas de bens.

Por que a homologação é obrigatória no Brasil

O Código de Processo Civil e a Constituição Federal determinam que apenas decisões homologadas pelo STJ podem produzir efeitos no Brasil. Isso significa que, ainda que o divórcio esteja regularizado no país onde foi decretado, ele não terá eficácia automática no Brasil.

Essa exigência existe para assegurar que decisões estrangeiras estejam em conformidade com a ordem pública brasileira e que não haja conflito com a legislação nacional.

O papel indispensável do advogado brasileiro

Outro ponto crucial é que o pedido de homologação só pode ser protocolado no STJ por meio de um advogado habilitado no Brasil. Ou seja, mesmo que a pessoa resida no exterior, será sempre necessário contar com a representação de um advogado brasileiro para dar andamento ao processo.

Esse acompanhamento profissional garante que os documentos sejam corretamente preparados, traduzidos por tradutor juramentado, apostilados e protocolados de forma adequada.

Passo a passo da homologação

1. Obter a sentença de divórcio estrangeira completa e definitiva.
2. Providenciar a tradução juramentada e apostilamento da documentação.
3. Contratar advogado brasileiro especializado para protocolar o pedido no STJ.
4. Aguardar análise e decisão do tribunal, que verificará se há compatibilidade com a lei brasileira.
5. Registrar a decisão homologada no cartório de registro civil no Brasil.

Consequências de não homologar o divórcio

Deixar de homologar um divórcio estrangeiro pode trazer sérias complicações, tais como:

• Impossibilidade de casar-se novamente no Brasil.
• Problemas em processos de inventário, herança e partilha de bens.
• Conflitos na guarda de filhos e pensão alimentícia.
• Irregularidades em documentos civis e registros oficiais.

Vantagens de contar com a Global Law Advisors

A Global Law Advisors é especializada em Direito de Família Internacional e possui ampla experiência em casos de divórcios estrangeiros, homologações e casamentos realizados no exterior. O atendimento é 100% online, em português e inglês, oferecendo suporte a brasileiros que vivem fora do país com agilidade e segurança.

Nossa atuação estratégica permite conduzir todo o processo de forma clara, eficiente e em conformidade com a legislação brasileira.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. Preciso homologar meu divórcio estrangeiro mesmo que não vá me casar novamente?

Sim. A homologação é fundamental para atualizar seu estado civil no Brasil e evitar problemas em questões patrimoniais e sucessórias.

2. Quanto tempo demora a homologação de um divórcio no STJ?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e a documentação apresentada. Em média, pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da situação.

3. Posso dar entrada sozinho na homologação?

Não. A lei exige que o pedido seja feito exclusivamente por um advogado brasileiro habilitado, sob pena de indeferimento.

4. Quais documentos são necessários?

Em geral, são exigidos a sentença estrangeira completa, prova de trânsito em julgado, tradução juramentada, apostilamento e documentos pessoais das partes.

5. O divórcio estrangeiro vale automaticamente para pensão e guarda de filhos no Brasil?

Não. Apenas após a homologação é que as decisões sobre pensão, guarda e outros efeitos jurídicos terão validade no Brasil.

Conclusão

Homologar seu divórcio estrangeiro no Brasil não é apenas um detalhe burocrático. É um passo essencial para garantir segurança jurídica, validade de documentos e tranquilidade em sua vida civil e patrimonial. Além disso, a lei torna obrigatória a participação de um advogado brasileiro nesse processo.

Se você se divorciou fora do Brasil, não deixe sua situação irregular. Conte com a Global Law Advisors para conduzir sua homologação de forma eficiente, segura e 100% online.

Publicado em: 31/08/2025