Meu ex-marido parou de pagar pensão nos EUA e voltou para o Brasil: como cobrar a pensão dos meus filhos na Justiça brasileira

Quando um ex-marido para de pagar a pensão alimentícia e retorna ao Brasil, a situação pode gerar dúvidas e angústia para quem vive no exterior com os filhos. Felizmente, há formas legais de cobrar os valores devidos e fazer valer a decisão judicial estrangeira também no Brasil.

É possível cobrar pensão decidida no exterior no Brasil?

Sim. Quando a pensão foi fixada por um tribunal estrangeiro, é possível executar a decisão no Brasil após a homologação da sentença estrangeira. Esse procedimento é feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reconhece oficialmente a decisão de outro país em território brasileiro.

Somente após essa homologação, o pedido de execução pode seguir para a Justiça brasileira, permitindo a cobrança dos valores atrasados e até a aplicação de medidas coercitivas contra o devedor.

O que é a homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é o processo judicial que dá validade no Brasil a uma decisão proferida em outro país. No caso de pensão alimentícia, esse passo é essencial para que a sentença estrangeira tenha eficácia jurídica e possa ser executada perante um tribunal brasileiro.

Requisitos principais

• Sentença estrangeira definitiva (não sujeita a recurso);
• Trânsito em julgado da decisão;
• Legalização ou apostilamento dos documentos, conforme a Convenção de Haia;
• Tradução juramentada para o português;
• Documentos de identificação das partes;

Esse procedimento deve ser conduzido por um advogado habilitado no Brasil. A Global Law Advisors atua em todo o processo, desde a legalização, tradução até o protocolo no STJ e a execução da decisão.

Como funciona a execução da pensão no Brasil

Após a homologação, inicia-se a fase de execução. Isso significa que a pessoa credora pode exigir o pagamento dos valores atrasados diretamente na Justiça brasileira. O juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, suspensão de passaporte brasileiro, e até a prisão civil do devedor em caso de inadimplência comprovada.

Medidas possíveis na Justiça brasileira

• Cobrança dos valores atrasados de pensão;
• Atualização monetária e juros;
• Penhora de bens e rendimentos;
• Restrição de passaporte e CNH (em casos extremos);
• Prisão civil do devedor.

O processo é inteiramente possível mesmo que o credor viva no exterior. A representação no Brasil pode ser feita por meio de procuração pública ou consular, sem a necessidade de presença física.

Documentos necessários para homologar e cobrar a pensão

• Cópia da sentença estrangeira completa e apostilada;
• Certidão de trânsito em julgado (prova de que não há recursos pendentes);
• Tradução juramentada da sentença;
• Cópia do passaporte ou documento de identidade;
• Comprovante de residência atual;
• Comprovantes de pagamento (ou da ausência deles) da pensão.

Cada país pode ter requisitos específicos para a emissão desses documentos, por isso é importante contar com uma equipe que entenda de direito internacional de família e saiba conduzir o caso com segurança.

O que fazer se a sentença de divórcio estrangeira ainda não foi homologada

Se o divórcio estrangeiro ainda não foi homologado no Brasil, esse é o primeiro passo a ser tomado antes da cobrança da pensão. Sem o reconhecimento oficial do divórcio, não é possível validar os acordos relativos à pensão ou à guarda dos filhos perante a Justiça brasileira.

Nesse caso, a Global Law Advisors realiza todo o processo de homologação de sentença de divórcio estrangeiro e, posteriormente, a execução da pensão.

Por que contar com um escritório especializado

Casos envolvendo decisões judiciais estrangeiras exigem conhecimento técnico e atenção aos detalhes. A Global Law Advisors é especializada em direito de família internacional e atua em processos de homologação e execução de sentenças estrangeiras para brasileiros que vivem no exterior.

O atendimento é 100% online, em português e inglês, e a equipe acompanha todas as etapas até que a decisão estrangeira produza efeitos no Brasil. Se o seu ex-marido deixou de pagar pensão e retornou ao país, é possível agir legalmente e garantir o direito dos seus filhos. Entre em contato e saiba como iniciar o processo.

FAQ

Preciso estar no Brasil para cobrar a pensão?

Não. Todo o processo pode ser conduzido à distância, com o envio de procuração e documentos autenticados. A Global Law Advisors representa você integralmente perante o STJ e a Justiça brasileira.

---

O processo de homologação demora muito?

Depende da complexidade do caso e da documentação. Em média, leva de 4 a 6 meses, desde que todos os documentos estejam corretos e tenha anuência do ex-cônjuge. Não havendo concordância o processo pode se estender até um ano.

---

Posso cobrar pensões atrasadas de vários anos?

Sim. É possível cobrar os valores retroativos, desde que comprovado que houve inadimplência. Os cálculos são atualizados com juros e correção monetária.

---

E se o ex-marido não tiver bens no Brasil?

Nesse caso, é possível buscar outras medidas judiciais, como bloqueio de contas, busca de rendimentos e, em último caso, pedido de prisão civil. Cada situação é analisada individualmente pelo advogado responsável.

---

Conclusão

Se o seu ex-marido parou de pagar pensão nos EUA e voltou ao Brasil, saiba que a lei garante mecanismos eficazes para cobrar os valores devidos. A homologação da sentença estrangeira é o primeiro passo para fazer valer os direitos de seus filhos e assegurar que o acordo seja respeitado também em território brasileiro.

Com o suporte da Global Law Advisors, o processo é conduzido com segurança, transparência e atenção a todos os detalhes legais, mesmo à distância.

Atendimento Jurídico por Whatsapp