Sentença estrangeira de adoção vale no Brasil?
Sim. A sentença estrangeira de adoção pode ser reconhecida no Brasil, mas, em regra, é necessário pedir sua homologação perante o STJ para que ela produza efeitos jurídicos no país. O STJ possui, inclusive, precedentes específicos homologando sentenças estrangeiras de adoção.
Na homologação, o STJ não reanalisa a adoção como se fosse um novo processo; verifica se a decisão estrangeira cumpre os requisitos legais, como competência da autoridade estrangeira, eficácia da decisão no país de origem, regularidade da citação e ausência de ofensa à soberania, à ordem pública e à dignidade da pessoa humana.
Depois de homologada, a decisão poderá produzir seus efeitos no Brasil, inclusive para fins de regularização do registro civil e do vínculo de filiação, conforme o conteúdo da decisão estrangeira.
Fontes oficiais consultadas
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