Posso renovar meu passaporte brasileiro sem registrar o casamento feito no exterior?
Pode, mantendo o nome de solteiro. O que o traslado destrava é a mudança de sobrenome no passaporte, não a renovação em si.
A base na lei
A Polícia Federal emite o passaporte a partir dos seus registros civis brasileiros, e eles só passam a registrar o casamento e o novo sobrenome depois do traslado previsto na Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Sem traslado, o sistema continua enxergando o nome anterior.
O que muda a resposta
O problema aparece na fronteira e nos bancos, não no balcão da emissão: passaporte com um nome e documento de residência estrangeira com outro produz divergência que trava viagem, conta bancária e processo migratório.
O seu próximo passo
Compare o nome do seu passaporte com o do seu documento de residência no exterior. Se forem diferentes, o traslado deixa de ser burocracia e vira urgência prática.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Legalização de Casamento Estrangeiro
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
