A certidão de casamento estrangeira precisa de Apostila da Haia?
Precisa, se o país que a emitiu for parte da Convenção da Apostila.
A base na lei
Não sendo, ela vai por legalização no consulado brasileiro, que é o caminho antigo e mais lento. A Convenção da Haia de 1961 está em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, promulgada pelo Decreto 8.660/2016, e substituiu a legalização consular entre os países que a assinaram. A apostila é emitida pela autoridade competente do país de origem do documento, nunca pelo Brasil.
O que muda a resposta
A exceção que dispensa tudo: certidão emitida por consulado brasileiro não é documento estrangeiro. Ela já nasce brasileira e não leva apostila nem tradução.
O seu próximo passo
Consulte a lista oficial de países da Convenção antes de agendar qualquer coisa. Ela define se o seu caminho é apostila ou consulado, e são procedimentos diferentes.
Fontes oficiais consultadas
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
