A certidão de casamento estrangeira precisa de Apostila da Haia?
Precisa, se o país que a emitiu for parte da Convenção da Apostila.
A base na lei
Não sendo, ela vai por legalização no consulado brasileiro, que é o caminho antigo e mais lento. A Convenção da Haia de 1961 está em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, promulgada pelo Decreto 8.660/2016, e substituiu a legalização consular entre os países que a assinaram. A apostila é emitida pela autoridade competente do país de origem do documento, nunca pelo Brasil.
O que muda a resposta
A exceção que dispensa tudo: certidão emitida por consulado brasileiro não é documento estrangeiro. Ela já nasce brasileira e não leva apostila nem tradução.
Votre prochaine étape
Consulte a lista oficial de países da Convenção antes de agendar qualquer coisa. Ela define se o seu caminho é apostila ou consulado, e são procedimentos diferentes.
Fontes oficiais consultadas
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Legalização de Casamento Estrangeiro
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
