Como obtenho certidão de óbito brasileira morando no exterior?
Depende de um único fator: se a morte ocorreu no Brasil ou no exterior. São dois procedimentos completamente diferentes.
A base na lei
Óbito ocorrido no Brasil tem assento no cartório do lugar do falecimento, e a segunda via se pede a ele, pelo pedido eletrônico consolidado na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022. Óbito ocorrido no exterior só gera certidão brasileira depois do traslado disciplinado pela Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça, feito no 1º Ofício de Registro Civil do domicílio, ou no 1º Ofício do Distrito Federal.
O que muda a resposta
O caminho curto existe e é pouco usado: se o falecimento foi comunicado ao consulado brasileiro, a certidão consular dispensa apostila e tradução.
O seu próximo passo
Verifique se houve comunicação ao consulado na época. Isso decide qual dos três caminhos é o seu.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
- Lei 14.382/2022
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Retificação e Assessoria em Documentos
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
