Homologação de sentença estrangeira Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o divórcio é decidido por uma corte estadual — não existe tribunal federal de família. A decisão sai com nomes que variam de estado para estado: Divorce Decree, Final Judgment of Dissolution of Marriage, Judgment of Divorce. Para o Brasil, o nome não importa: o que importa é ser a decisão definitiva, com a prova de que não cabe mais recurso.

O que o Brasil exige de um documento americano

Os Estados Unidos são parte da Convenção da Apostila de Haia. Isso significa que a decisão não passa por consulado: recebe a apostila do Secretary of State do estado que a emitiu — a do Texas não serve para um documento da Flórida, e vice-versa. Depois disso, a decisão apostilada é traduzida por tradutor público juramentado no Brasil.

Quando o seu caso dispensa a homologação

Se o divórcio foi consensual e resolveu só o fim do casamento, o artigo 961, §5º do Código de Processo Civil dispensa a passagem pelo STJ: a averbação é feita direto no cartório onde o casamento foi registrado ou transcrito. Se a mesma decisão também tratou de guarda, alimentos ou partilha de bens, ou se houve litígio, o caminho é a homologação.

Situações frequentes de quem mora nos Estados Unidos

• Divórcio na Flórida, em Massachusetts ou em Nova Jersey e estado civil ainda constando como casado no Brasil.
• Decisão de guarda proferida por corte americana que precisa produzir efeitos aqui.
• Partilha que alcança imóvel situado no Brasil — hipótese em que a competência brasileira é exclusiva e a decisão estrangeira não é homologada nessa parte.