Casamento no exterior e registro no Brasil

Posso transcrever meu casamento estrangeiro sem viajar ao Brasil?

Прямой ответ

Sim. O traslado é feito por requerimento, e a Resolução admite expressamente que ele parta de procurador, então ninguém precisa entrar no Brasil.

A base na lei

A Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça lista entre os legitimados o procurador de um dos cônjuges, ao lado dos próprios cônjuges. Como o ato é registral e não judicial, não há audiência, comparecimento pessoal nem prazo de presença.

O que muda a resposta

O que precisa viajar são os documentos originais, não você. Certidão apostilada e tradução juramentada seguem em via física para o cartório, e é esse envio que costuma consumir a maior parte do tempo.

O seu próximo passo

Escolha o serviço de envio antes de apostilar. Documento original extraviado no correio significa recomeçar do zero, inclusive a apostila.

Fontes oficiais consultadas

  • Resolução CNJ 155/2012

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Quem responde por esta página

A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.

O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.

  • Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
  • SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
  • Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.