Posso conseguir uma autorização que valha para várias viagens futuras?
Sim. A autorização não precisa ser por viagem: ela pode ser dada por prazo, e sem prazo escrito vale dois anos.
A base na lei
A Resolução 131 do CNJ/2011, determina que as autorizações dadas pelos pais, tutores ou guardiões indiquem o prazo de validade, e estabelece que, no silêncio, a autorização é válida por dois anos. Isso dispensa refazer o documento a cada embarque.
O que muda a resposta
O que a autorização ampla continua não cobrindo é a mudança de residência. Pela mesma Resolução, salvo se expressamente consignado, a autorização de viagem internacional não autoriza fixar residência permanente no exterior.
O seu próximo passo
Ao redigir a autorização, escreva o prazo que vocês combinaram. Prazo expresso evita discussão sobre quando ela venceu.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Autorização Judicial para Emissão de Passaporte e Autorização Judicial de Viagem de Menor
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
