Mudei de sobrenome ao obter cidadania americana. Como atualizo meus documentos brasileiros?
Se você mudou de sobrenome ao obter a cidadania americana, essa alteração não é automaticamente reconhecida no Brasil.
A base na lei
Para que a decisão estrangeira produza efeitos no Brasil, é necessário, em regra, ingressar com um pedido de homologação perante o STJ. Após o reconhecimento da decisão pelo STJ, é possível levar a documentação ao Cartório de Registro Civil para realizar a alteração no seu assento brasileiro.
O que muda a resposta
Somente depois dessa etapa você poderá atualizar seus documentos brasileiros, como passaporte, RG, CNH e demais registros.
O seu próximo passo
O procedimento pode ser realizado mesmo que você esteja morando no exterior.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Retificação e Assessoria em Documentos
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
