Posso comprar um imóvel no Brasil morando nos Estados Unidos?
Pode. Morar fora não restringe a compra de imóvel no Brasil, e o ato se conclui por procuração ou por escritura eletrônica.
A base na lei
O Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2020, atribui competência ao tabelião do domicílio do adquirente ou da situação do imóvel para lavrar a escritura eletronicamente, com videoconferência e assinatura digital, e o ato eletrônico produz efeitos perante os registros públicos como qualquer escritura em papel.
O que muda a resposta
O que exige atenção prévia é o cadastro fiscal. A compra pressupõe CPF regular, e o pagamento vindo do exterior precisa ingressar por operação de câmbio formal, com registro adequado.
O seu próximo passo
Confira hoje se o seu CPF está regular na Receita Federal. Regularizar de fora leva tempo e trava a escritura na véspera.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Regularização Imobiliária no Brasil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
