A Itália mantém duas figuras que o Brasil não separa mais: a separazione e o divorzio. Só a segunda dissolve o vínculo. Uma sentença de separação, sozinha, não permite averbar divórcio no Brasil nem casar de novo — é um erro que aparece com frequência em pedidos mal instruídos.
Ciò che esamina l'STJ
Além da autenticidade e da tradução, o tribunal verifica se a decisão é definitiva e se a parte contrária foi regularmente citada (artigo 963 do Código de Processo Civil). A Itália é parte da Convenção da Apostila de Haia — em atos judiciais, a apostila costuma ser aposta pela Procura della Repubblica.
Dupla cidadania não muda o registro
Muitos brasileiros com cidadania italiana presumem que o registro italiano resolve o lado brasileiro. Não resolve: enquanto não houver averbação no Brasil, o estado civil brasileiro continua sendo o de casado, com efeito sobre novo casamento, herança e partilha.
Quando não é preciso homologar
Divórcio consensual que apenas encerrou o casamento vai direto à averbação em cartório, sem STJ (artigo 961, §5º do CPC).
