Quanto é o ITCMD em inventário com herdeiro no exterior?
O que define a alíquota é o estado, não o herdeiro morar fora.
A base na lei
Cada estado fixa a sua dentro do teto nacional, e é a lei estadual que você precisa consultar. Desde a Lei Complementar 227, publicada em 14 de janeiro de 2026, existe regra nacional para as transmissões com elemento estrangeiro, matéria que ficou sem regulamentação desde 1988. Quando o falecido era domiciliado no exterior, o imposto cabe ao estado de domicílio do herdeiro. Antes dessa lei, o Supremo Tribunal Federal havia decidido no Tema 825 que os estados não podiam cobrar nessas hipóteses sem lei complementar.
Cosa cambia la risposta
O que muda o valor devido é a data do falecimento. Sucessões abertas antes da lei complementar seguem discussão própria sobre a cobrança.
Il tuo prossimo passo
Anote a data exata do óbito e o estado onde está o imóvel. Esses dois dados definem sozinhos qual regra se aplica ao seu caso.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Sucessão Internacional e Inventário no Brasil para Herdeiros que Residem no Exterior
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
