O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial?
Pode. Morar fora não isenta ninguém de se manifestar, e o silêncio dele não trava o pedido: o juiz supre o consentimento que falta.
A base na lei
O art. 27 do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, prevê a emissão do passaporte por decisão judicial no desacordo entre os pais, e a competência é do juízo da infância e da juventude, pelo art. 148, parágrafo único, alínea d, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cosa cambia la risposta
O que alonga o processo é a citação no exterior. Se houver endereço conhecido, ela se faz por carta rogatória ou pelo canal de cooperação aplicável, e esse trâmite tem ritmo próprio, independente da urgência da sua viagem.
Il tuo prossimo passo
Levante o endereço mais recente dele lá fora antes de protocolar. Citação com endereço correto encurta o processo mais do que qualquer pedido de urgência.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Autorização Judicial para Emissão de Passaporte e Autorização Judicial de Viagem de Menor
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
