Aposentado do INSS no exterior tem direito à restituição dos 25%?
Sim.
A base na lei
O caso que originou o Tema 1174 era exatamente esse: uma brasileira aposentada pelo Regime Geral da Previdência Social, residente em Portugal, recebendo benefício equivalente a um salário mínimo. A tese fixada pelo STF alcança rendimentos de aposentadoria e de pensão pagos a residentes ou domiciliados no exterior, sem distinguir a fonte pagadora. O INSS foi inclusive um dos órgãos que consultou a PGFN sobre como cumprir a decisão, o que resultou no Parecer SEI 3465/2025/MF.
Cosa cambia la risposta
O que varia de pessoa para pessoa não é o direito, é o valor. Quem recebia benefício dentro da faixa de isenção teve 25% retidos sobre um valor que não deveria ter sido tributado, e recupera proporcionalmente muito mais do que quem recebia acima da faixa.
Il tuo prossimo passo
Baixe o extrato de pagamentos no Meu INSS e confira a linha de imposto retido. É a partir dele que se monta o pedido.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Restituição dos 25% de Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
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Quem responde por esta página
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