Quais documentos preciso para registrar o casamento feito no exterior?
São cinco itens, todos listados numa norma só do Conselho Nacional de Justiça.
A base na lei
A lista está na Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. A certidão de casamento pode ser a consular ou a estrangeira, e nesta segunda hipótese ela vai legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor juramentado. A declaração de domicílio indica em que comarca o traslado será feito.
O que muda a resposta
O item que mais atrasa o processo é o terceiro. Quem já foi casado antes precisa comprovar que aquele casamento acabou, e divórcio estrangeiro não averbado no Brasil trava o traslado até ser resolvido.
O seu próximo passo
Se algum de vocês já foi casado, comece pela dissolução anterior. Ela é pré-requisito dos outros documentos, não um detalhe do fim da lista.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Legalização de Casamento Estrangeiro
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
