Posso registrar o casamento estrangeiro diretamente em cartório no Brasil?
Sim, sem passar pelo consulado. A certidão estrangeira vai direto ao cartório brasileiro, desde que apostilada e traduzida.
A base na lei
A Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça admite o traslado tanto da certidão consular quanto da certidão estrangeira. No segundo caso ela exige a apostila, prevista na Convenção da Haia de 1961 e em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, mais tradução feita por tradutor público juramentado inscrito em junta comercial brasileira.
O que muda a resposta
O cartório competente não é qualquer um: é o 1º Ofício de Registro Civil da comarca do seu domicílio, ou o 1º Ofício do Distrito Federal se você não tem domicílio no Brasil. Entregar em cartório diverso resulta em devolução.
Tu próximo paso
Confirme qual é o 1º Ofício de Registro Civil da cidade onde você tem ou teve domicílio. É o endereço que define para onde os documentos vão.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
