Posso casar por procuração no Brasil estando no exterior?
Sim, e este é o caminho mais seguro de todos, porque está em lei federal e vale em qualquer estado do país.
A base na lei
O art. 1.542 do Código Civil permite a celebração do casamento mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais que designem nominalmente a pessoa com quem se pretende casar. A procuração pode ser lavrada em tabelionato brasileiro ou em consulado do Brasil no exterior.
O que muda a resposta
Três detalhes desse artigo produzem consequências reais. A eficácia do mandato não ultrapassa noventa dias. A revogação só pode ser feita por instrumento público. E o casamento celebrado sem que o procurador soubesse da revogação gera responsabilidade do mandante por perdas e danos.
O seu próximo passo
Escolha o procurador com cuidado e guarde a via original da procuração. É documento com poder de constituir estado civil.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
