Casei no exterior. Preciso registrar o casamento para comprar imóvel no Brasil?
Na prática, sim, porque o regime de bens precisa estar apurado antes da escritura.
A base na lei
Sem o traslado, o cartório não consegue apurar o seu regime de bens, e é ele que define se o cônjuge precisa assinar e como o bem entra na matrícula. O traslado segue a Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. O regime é definido pelo art. 7º, §4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: a lei do domicílio dos nubentes ou, se diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
O que muda a resposta
O risco de comprar sem regularizar aparece depois. Bem adquirido com estado civil incorreto na escritura gera dúvida sobre a titularidade, e essa dúvida costuma explodir na revenda ou no inventário.
O seu próximo passo
Providencie o traslado antes de assinar qualquer compromisso de compra e venda. Corrigir depois exige retificação de escritura já registrada.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
- LINDB, art. 7º, §4º
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
