Posso homologar uma sentença estrangeira sem a outra parte concordar?
Pode. A concordância da outra parte não é requisito. Ela é citada para se manifestar, e a sua defesa é limitada aos requisitos formais.
A base na lei
O art. 963 do Código de Processo Civil lista os requisitos da homologação, e nenhum deles é o consentimento do requerido. Ele é citado no processo, e pode impugnar alegando ausência de algum desses requisitos, mas não pode rediscutir o mérito do que já foi decidido lá fora.
O que muda a resposta
O ponto que preocupa quem teve processo à revelia: o próprio art. 963, II admite a homologação de decisão proferida à revelia, desde que a citação no processo de origem tenha sido regular.
O seu próximo passo
Nesse caso, o processo tende a ser mais demorado, pois, se a outra parte estiver no exterior, será necessária a citação por carta rogatória, o que pode aumentar o tempo de tramitação. No entanto, isso não inviabiliza o pedido de homologação judicial, sendo perfeitamente possível dar prosseguimento ao processo perante o STJ.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
