O STJ analisa novamente o mérito da sentença estrangeira?
Não. O exame é de delibação: verificam-se requisitos formais e compatibilidade com a ordem pública, sem rediscutir quem tinha razão.
A base na lei
O art. 963 do Código de Processo Civil lista o que é examinado: competência da autoridade que proferiu, citação regular ainda que verificada a revelia, eficácia no país de origem, ausência de ofensa à coisa julgada brasileira, tradução oficial e ausência de ofensa manifesta à ordem pública. Justiça da decisão não está na lista.
O que muda a resposta
O que se aproxima de um exame de conteúdo é o último requisito. A ofensa à ordem pública é analisada pelo resultado que a decisão produziria no Brasil, e não pela correção do julgamento estrangeiro.
O seu próximo passo
Se você discorda do mérito, o caminho é recorrer no país de origem, dentro do prazo de lá. A homologação no Brasil não reabre essa discussão.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
