Posso casar no Brasil morando na Austrália?
Pode, pelo mesmo caminho de qualquer outro país: procuração pública com poderes especiais, nos termos do art. 1.542 do Código Civil.
A base na lei
A procuração pode ser feita no consulado brasileiro na Austrália, dispensando apostila e tradução, ou perante notário australiano, com apostila emitida pelo Department of Foreign Affairs and Trade, já que a Austrália é parte da Convenção da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016.
O que muda a resposta
O ponto que exige planejamento é o fuso e a distância postal. A procuração precisa chegar fisicamente ao Brasil dentro dos noventa dias de eficácia previstos no art. 1.542, e o envio internacional consome parte relevante desse prazo.
O seu próximo passo
Some o tempo de agendamento consular, de apostila e de envio antes de escolher a data. É essa soma, e não a data ideal, que define o calendário viável.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Quem responde por esta página
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
