O STJ pode homologar apenas parte de uma sentença estrangeira?
Pode. A homologação pode ser parcial, e essa é justamente a solução para as sentenças que misturam capítulos admissíveis e capítulos vedados.
A base na lei
O art. 961, §2º do Código de Processo Civil admite a homologação parcial da decisão estrangeira. Isso importa porque o art. 964 impede a homologação nas hipóteses de competência exclusiva brasileira, como a partilha de bens situados no Brasil, prevista no art. 23, II.
O que muda a resposta
O caso típico é a sentença estrangeira de divórcio que também partilhou um imóvel brasileiro. Os capítulos sobre alimentos e guarda podem ser homologados, e o capítulo do imóvel não, ficando este para inventário ou partilha no Brasil.
O seu próximo passo
Marque na sua sentença cada capítulo separadamente e verifique se algum trata de bem situado no Brasil. É esse que ficará de fora.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
