Casamento no exterior e registro no Brasil

Mudei de sobrenome ao casar no exterior. Como atualizo meus documentos brasileiros?

Doğrudan cevap

A ordem é uma só: primeiro o traslado do casamento, depois a nova certidão de nascimento, e só então CPF, passaporte e os demais documentos.

A base na lei

O traslado segue a Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça e é o ato que faz o sobrenome novo entrar no registro civil brasileiro. Todos os outros órgãos consultam esse registro, e nenhum deles altera nome por conta própria.

O que muda a resposta

O que faz o pedido ser recusado é inverter a ordem. Tentar mudar o CPF antes de o casamento estar trasladado resulta em indeferimento, porque falta o documento que prova a alteração.

O seu próximo passo

Peça a certidão de nascimento atualizada depois do traslado e confira se o sobrenome novo aparece na averbação. É esse papel que abre todos os outros pedidos.

Fontes oficiais consultadas

  • Resolução CNJ 155/2012

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.