Depois do divórcio no exterior, como volto ao nome de solteira no Brasil?
A volta ao nome acompanha a averbação do divórcio, e depende do que a sua sentença estrangeira diz sobre isso.
A base na lei
O divórcio consensual estrangeiro produz efeitos no Brasil independentemente de homologação, pelo art. 961, §5º do Código de Processo Civil, e a averbação direta pelo oficial de registro civil está disciplinada no Provimento 149 de 30 de agosto de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O que muda a resposta
Este é o ponto que trava mais averbações do que qualquer outro: sentença estrangeira que dissolve o casamento e nada diz sobre o nome. O oficial não presume a retomada, e resolver isso depois costuma exigir voltar ao juízo estrangeiro ou pedir a alteração no Brasil por outra via.
O seu próximo passo
Releia a sua sentença procurando qualquer menção a nome, sobrenome ou name restoration. A presença ou ausência dessa cláusula define sozinha o seu próximo passo.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
