Brasileiro pode casar com estrangeiro à distância?
Pode. A nacionalidade estrangeira de um dos noivos não impede o casamento no Brasil nem a celebração por procuração.
A base na lei
O art. 1.542 do Código Civil admite a representação por procurador para qualquer nubente, sem distinção de nacionalidade. O art. 1.525 lista os documentos da habilitação, e o noivo estrangeiro apresenta os equivalentes do país dele.
O que muda a resposta
O que muda em relação a um casal de brasileiros é a documentação. Certidão de nascimento estrangeira exige apostila, pela Convenção da Haia de 1961, e tradução juramentada. Alguns cartórios pedem ainda prova de estado civil emitida pelo país de origem, e nem todo país emite documento equivalente.
O seu próximo passo
Verifique cedo qual documento o país do seu noivo emite para provar que ele é solteiro. É o item que mais atrasa habilitações de casal binacional.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
