Ganhei um processo nos Estados Unidos. Posso cobrar no Brasil?
Pode, em duas etapas. Primeiro a homologação no Superior Tribunal de Justiça, depois a execução perante a Justiça Federal. Uma não substitui a outra.
A base na lei
O art. 961 do Código de Processo Civil condiciona a eficácia da decisão estrangeira à homologação, com os requisitos do art. 963. Homologada, o cumprimento se dá perante o juízo federal competente, conforme o art. 965, seguindo as normas do cumprimento de decisão nacional.
O que muda a resposta
O que decide se vale a pena percorrer esse caminho não é o valor do título, e sim a existência de patrimônio. Devedor sem bens no Brasil transforma a homologação num documento sem efeito prático.
O seu próximo passo
Antes de iniciar, levante se o devedor tem imóvel, veículo, conta ou participação societária no Brasil. Sem isso, as duas etapas não produzem resultado.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Reconhecimento de Decisões Estrangeiras no Brasil
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
