Casei em Portugal. Preciso registrar o casamento no Brasil?
Precisa, ainda que ninguém aqui questione a validade do seu casamento português.
A base na lei
O casamento vale no Brasil desde a celebração, mas só entra nos seus registros brasileiros depois do traslado no 1º Ofício de Registro Civil do seu domicílio. Portugal é parte da Convenção da Apostila da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, então a certidão do registo civil português recebe apostila e segue ao cartório brasileiro conforme a Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
O que muda a resposta
A vantagem prática de Portugal, que quase ninguém aproveita: a certidão é emitida em português, o que dispensa a tradução juramentada exigida nos demais países. Continua sendo necessária a apostila.
O seu próximo passo
Peça a certidão de casamento em formato de cópia integral, não o extrato resumido. O cartório brasileiro precisa do inteiro teor do assento.
Fontes oficiais consultadas
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
