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title: "Toda decisão estrangeira precisa ser homologada pelo STJ?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/toda-decisao-estrangeira-precisa-ser-homologada-pelo-stj
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
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# Toda decisão estrangeira precisa ser homologada pelo STJ?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. A regra é a homologação, mas existem uma exceção importante.

## Base na lei

A regra está no art. 961 do Código de Processo Civil. A exceção está no §5º do mesmo artigo: a sentença estrangeira de divórcio consensual simples produz efeitos no Brasil independentemente de homologação, e é averbada diretamente no registro civil.

## O que muda a resposta

A proibição está no art. 964: não se homologa decisão estrangeira nas hipóteses de competência exclusiva da autoridade brasileira, como o inventário e a partilha de bens situados no Brasil. Nesses casos não é que a homologação seja dispensada, é que ela não é possível.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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