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title: "Tenho sentença estrangeira reconhecendo uma dívida. Como cobro no Brasil?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/tenho-sentenca-estrangeira-reconhecendo-uma-divida-como-cobro-no-brasil
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Tenho sentença estrangeira reconhecendo uma dívida. Como cobro no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

O caminho tem duas fases: a ação de homologação no Superior Tribunal de Justiça e, obtida a homologação, o cumprimento de sentença na Justiça Federal.

## Base na lei

O art. 960 do Código de Processo Civil define a ação de homologação, e o art. 965 estabelece que o cumprimento da decisão estrangeira se faz perante o juízo federal competente, a requerimento da parte, pelas normas do cumprimento de decisão nacional.

## O que muda a resposta

O que costuma consumir tempo entre as duas fases é a localização de bens. A homologação não localiza patrimônio nem bloqueia nada: ela apenas transforma o título estrangeiro em título exequível aqui.

## Próximo passo

Comece a pesquisa patrimonial em paralelo à homologação, não depois. Chegar à execução sem saber o que penhorar significa recomeçar a espera.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 960](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.